Crime de Poluição e Danos Contra a Natureza Apoio na elaboração de pareceres técnicos a produzir no âmbito da Lei nº 56/2011, de 15 de Novembro, com enfoque em peritagens de natureza ecológica.
Apoio na elaboração de pareceres técnicos a produzir no âmbito da Lei nº 56/2011, de 15 de Novembro, com enfoque em peritagens de natureza ecológica.